As Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina promovem dia 7 de agosto atos públicos em nove Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) como forma de pressionar o governo do estado a adotar o Piso Estadual de Salários. Serão feitas atividades em Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. As entidades distribuíram 105 mil folders à população catarinense e 60 outdoors e mil cartazes foram afixados nas principais vias de acesso e fluxo de pessoas nos municípios, como mais uma etapa na luta pela implantação do piso estadual de salário. Novas manifestações estão programadas para setembro.

            Prefeitos, vereadores, candidatos às eleições de outubro, trabalhadores rurais, servidores públicos, associações de moradores e outras entidades da socidade civil também participaram das reuniões preparatórias dos atos públicos. Procuramos envolver todas as pessoas que queiram contribuir no convencimento ao governador Luiz Henrique da Silveira e assumam a luta pela implantação do piso estadual de salário, uma exigência da classe trabalhadora catarinense, afirma Ivo Castanheira, Diretor da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC) e Coordenador do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos).

Breve histórico

            No dia 2 de agosto de 2006, a Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina) entregou ao governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, proposta para implantação de um piso estadual em SC, a exemplo do RS e PR. O governador se mostrou interessado na sugestão de implantar um piso salarial estadual como incentivo ao desenvolvimento. É a melhor marca que eu poderia deixar na minha rápida passagem como chefe do Executivo catarinense, comentou. Em 28 de novembro de 2006, a Fetaesc esteve no debate promovido pelo Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos), apresentando a proposta entregue ao governador. O técnico do Dieese/PR, Sandro Silva, também esteve presente neste debate, para falar sobre a experiência de implantação do Piso Estadual no Paraná. Os estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins também já praticam o piso estadual de salário.

            Com base na proposta da Fetaesc, chegou-se ao Projeto de Lei entregue em 15 de janeiro de 2007 ao Governo de SC, durante audiência Pública com o secretário de Coordenação e Articulação do Estado, Ivo Carminati. Dia 9 de março de 2007, Carminati respondeu que até 28 de março daquele ano estaria totalmente absorvido com o Projeto de Reforma Administrativa, em discussão na Assembléia Legislativa. Entre 23 de março e 4 de maio de 2007, o Dieese/SC realizou seis seminários regionais descentralizados por cidades-pólo do estado no sentido de preparar as campanhas salariais, discutindo a negociação coletiva num cenário de inflação baixa, onde foi abordado também o Projeto de Lei que institui o Salário Mínimo Estadual. No dia 28 de junho de 2007 as entidades sindicais promoveram Audiência pública na Plenária da Assembléia Legislativa (ALESC) para discutir o assunto com os deputados e, em 13 de julho de 2007, foi enviado ofício ao governador Luiz Henrique solicitando audiência.

            Novos interlocutores foram se incorporando ao movimento, como a secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Maria de Luca Dias, e as Câmaras de Vereadores dos municípios de Biguaçu, Brusque, Canoinhas, Concórdia, Herval d’Oeste, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Laguna, Mafra, Palhoça, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Xanxerê, que aprovaram moções de apoio ao Projeto de Lei que cria o Piso Estadual de Salário. Outras ações foram desencadeadas, como contatos com deputados e lideranças partidárias, em audiências públicas ocorridas pelo estado e encaminhamento de protestos para a Ouvidoria Geral do Estado, em função do Governo Estadual não ter encaminhado o projeto de lei do piso estadual à Assembléia Legislativa.